O Prefeito Diego Ribas coordenou na manhã desta terça-feira (16) uma reunião de emergência para anunciar que o Município vai adotar um esquema de fiscalização mais rigorosa na cidade. " Nossos comerciantes já foram muito sacrificados com as medidas restritivas e não podem mais pagar por uma minoria da população que descumprem as regras", destacou.

No encontro, presentes além do Prefeito, o Promotor de Justiça Dr. Guilherme Lapa Werner, o Comandante do 28º Batalhão de Polícia Militar Tenente Coronel Hornung, o Capitão Bincovski, representando o 15º GAC AP, o Presidente da Câmara de Vereadores Gustavo Daou, o Procurador Geral do Município Dr. Ricardo Prevedello, a Secretária Municipal de Saúde Gabriela Sampaio e a Empresária Suzana Gorninski Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa.

Diante do atual momento da pandemia, em que o sistema de saúde passa por sobrecarga e das diversas medidas restritivas já adotadas, o Município priorizará a intensificação da fiscalização. Para isto, um Projeto de Lei foi enviado à Câmara estabelecendo infrações administrativas para condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da doença.

Ao cidadão a proposta prevê advertência, multa e sanções em caso de não uso de máscaras de proteção, de descumprimento do Termo de Isolamento e por promover festas clandestinas ou aglomerações.

Haverá também penalidades para estabelecimentos comerciais com multas que variam de R$ 150,00 a R$ 150.000,00 reais, além de Cassação de Alvará de Funcionamento e interdição do local.

Na reunião foram detectadas e discutidas as maiores incidências, registros e chamados de descumprimento dos decretos principalmente relacionados a formação de aglomerações. As regras serão estabelecidas dentro da realidade do Município.

“Nossos esforços se concentram nos cuidados com as pessoas contaminadas, oferecendo o suporte necessário. Por outro lado, precisamos preservar as atividades comerciais e industriais”, lembrou o Prefeito. Ele aguarda ainda, a definição do Governo do Estado pela edição de novos decretos ou não, mas desde já define em conjunto com demais instituições públicas e o setor produtivo, as regras mais rígidas por descumprimento das medidas de contenção.