INMETRO aprova novo regulamento técnico sobre a etiquetagem de produtos têxteis
No último dia 10 de julho, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), publicou a Portaria nº 296, com o objetivo de aprovar o Regulamento Técnico Mercosul sobre a Etiquetagem de Produtos Têxteis.
De acordo com a nova portaria, a partir de 12 meses contados da data de publicação, os fabricantes nacionais e os importadores deverão fabricar ou importar, para o mercado nacional, somente produtos têxteis que estejam em conformidade com as disposições da regulamentação. Após esse prazo, a norma conferiu mais seis meses para que todos os produtos comercializados no mercado nacional
,já estejam em harmonia com as regras disciplinadas na portaria.O advogado tributarista
,Marco Aurélio Poffo, sócio do BPH Advogados (Blumenau/SC), explica que as regras a serem seguidas pelos fabricantes e importadores estão elencadas no Anexo I do mencionado diploma legal, lembrando que a portaria anterior, publicada no ano de 2011, será revogada no prazo de 24 meses após a publicação desta mais recente, ou seja, apenas em 2021.“Considerando a importância que o setor têxtil representa para o Estado de Santa Catarina, é de extrema importância a necessidade de adequação às novas regras do regulamento técnico durante o período conferido pela portaria, justamente como uma medida preventiva, a fim de evitar uma possível autuação por parte do INMETRO”, finaliza Poffo.
Sobre o BPH Advogados
Com mais de 18 anos de atuação no mercado e atendendo a grandes empresas dos mais diversos ramos de atividades, o BPH Advogados tem forte atuação nas áreas do Direito Tributário, Societário e Estruturação de Projetos, Cível e Contratual, Aduaneiro, Trabalhista e Planejamento Patrimonial e Sucessório, além das outras áreas jurídicas inerentes ao Direito Empresarial. Considerado um escritório boutique, que preza pelo atendimento mais próximo do cliente e melhora nas técnicas jurídicas, é comandado pelos sócios Rafael Amaral Borba, Marco Aurélio Poffo e Shirley Henn. Atualmente, tem unidades estabelecidas nas cidades de Blumenau e Lages.
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