Documento acusa nível político mais alto do país de ordenarem a repressão e cita prática de crimes graves e violações de direitos humanos, incluindo atos de tortura e violência sexual. Membros do Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana (Sebin) são vistos do lado de fora do centro de detenção Helicoide, em Caracas, após conflitos no local, em 2018
Reuters/Carlos Garcia Rawlins
Os serviços de inteligência da Venezuela cometem crimes contra a humanidade sob ordens das esferas mais elevadas do governo para reprimir a oposição, afirma um relatório da ONU divulgado nesta terça-feira (20).
"Esse plano foi orquestrado no nível político mais alto, liderado pelo presidente Nicolás Maduro", ressaltou em entrevista coletiva Marta Valiñas, presidente da Missão Internacional Independente da ONU sobre a Venezuela.
"Nossas investigações e análises mostram que o Estado venezuelano usa os serviços de inteligência e seus agentes para reprimir a dissidência no país. Isso leva à prática de crimes graves e violações de direitos humanos, incluindo atos de tortura e violência sexual", denunciou Marta.
As conclusões do relatório mostram o papel do Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (Sebin) e da Direção de Contra-Inteligência Militar (DGCIM) na realização dos atos, "na execução de um plano orquestrado pelo presidente Nicolás Maduro e outras autoridades de alto nível para reprimir a oposição ao governo, inclusive cometendo torturas extremamente graves, o que constitui crimes contra a humanidade", assinalou a missão.
A missão documentou 122 casos de vítimas que foram "submetidas a tortura, violência sexual e/ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes" perpetrados por agentes da DGCIM de 2014 até hoje.
Parentes de prisioneiros choram do lado de fora do centro de detenção Helicoide, em Caracas, após conflitos no local, em 2018
Reuters/Carlos Garcia Rawlins
Entre os métodos de tortura usados estão "espancamentos com objetos, choques elétricos, asfixia com sacos plásticos e posições de estresse, além de formas de tortura psicológica, como a 'tortura branca'", detalha o texto. Esses eventos ocorreram em sua sede em Boleíta, Caracas, e em uma rede de centros de detenção clandestinos em todo o país.
Em Caracas, a Provea, uma das ONGs mais atuantes em apontar violações dos direitos humanos no país, denunciou que dois funcionários do Sebin tentaram entrar em sua sede para intimidar parentes de trabalhadores detidos que concediam uma entrevista coletiva para exigir a libertação dos mesmos: "Parece muito preocupante, pois acreditamos que faça parte de uma escalada superior contra as organizações de defesa dos direitos humanos e contra aqueles que hoje denunciam a política repressiva do presidente Nicolás Maduro."
Ordens de Maduro
Segundo a análise da missão e as informações recebidas, as autoridades prenderam dissidentes e opositores do governo. Em alguns casos, Maduro e pessoas de seu círculo próximo, bem como outras autoridades de alto nível, "participaram da seleção dos alvos'.
O relatório também cita Diosdado Cabello, poderoso dirigente chavista, como autor de ordens para identificar alguns dos detidos pelo Sebin.
Os serviços de inteligência "torturaram e maltrataram detidos - incluindo políticos da oposição, jornalistas, manifestantes e defensores dos direitos humanos - principalmente no centro de detenção 'El Helicoide'", na capital venezuelana.
Ex-detentos deste centro relataram à missão da ONU as péssimas condições em que foram encontrados e que muitos presos "tinham que urinar em garrafas plásticas", porque só lhes era permitida uma ida diária ao banheiro. Havia celas "privilegiadas" com melhores condições pelas quais os detentos tinham que pagar.
A missão investigou 51 casos ocorridos desde 2014.
"Tanto a Sebin quanto a DGCIM usaram violência sexual e de gênero para torturar e humilhar seus detidos", acrescenta.
A missão, que apresentou dois relatórios anteriores - em 2020 e 2021 - enfatizando as violações dos direitos humanos na Venezuela, insiste em que esses atos, especialmente os cometidos pela Sebin e pela DGCIM, "continuam até hoje e ocorreram em um clima de impunidade quase total", apontou Francisco Cox, membro da missão da ONU.
Zona de mineração
O painel da ONU também divulgou um relatório sobre as violações de direitos humanos cometidas por "atores estatais e não estatais" contra a população local no chamado Arco Minero del Orinoco, um extensa região no sul da Venezuela rica em ouro e outros minerais como ferro ou coltan.
O grupo detalha "privação arbitrária da vida, desaparecimentos, extorsão, punição corporal e violência sexual e de gênero".
No estado de Bolívar e em outras áreas de mineração, "populações locais, incluindo povos indígenas, estão imersas em uma violenta batalha entre atores estatais e grupos armados criminosos pelo controle do ouro", acrescenta. A missão insiste na necessidade de uma investigação mais profunda nesta região.
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Desde a sua criação, em 2019, o grupo da ONU não foi autorizado a entrar na Venezuela e realizou suas investigações nas regiões fronteiriças e com entrevistas à distância. Suas conclusões são baseadas em 246 entrevistas confidenciais com vítimas, seus familiares e ex-funcionários dos serviços de segurança e inteligência.
"A Venezuela continua enfrentando uma crise de direitos humanos profunda", afirmou Marta Valiñas.