O serviço de Assistência Judiciária, oferecido pela Prefeitura de Araucária, iniciou cerca de 700 processos somente no ano de 2020. Entre as demandas atendidas, as situações mais comuns são questões envolvendo definição de guarda de menores e pedido de pensão alimentícia. O público atendido pelos serviços da Assistência Judiciária vem encaminhado por estruturas públicas municipais como o CRAS, o CREAS, o CRAM, o Conselho Tutelar e a Patrulha Maria da Penha.

Apesar do contexto de pandemia e a paralisação de muitos setores, os processos iniciados estão pleno andamento e a pauta de audiências ocorrendo normalmente, isso porque a prestação do serviço judiciário foi considerado como serviço essencial. Neste contexto, embora em determinados períodos o atendimento presencial tenha sido suspenso, os processos continuam sendo movimentados normalmente e os prazos correndo. Segundo a diretora da Assistência Judiciária, o trabalho de home office de muitos servidores da Justiça acabou agilizando ainda mais o andamento processual.

Em 2020, a procura por esse atendimento jurídico sofreu diversas oscilações, com baixa no início da pandemia até o meio do ano e expressiva alta no segundo semestre. Os serviços prestados pela Assistência Judiciária estão relacionados as questões de família, como: alimentos (pensão alimentícia), guarda, visitas, divórcio sem bens, investigação de paternidade, cumprimento de sentença de alimentos entre outros relacionados. Além disso é possível procurar os serviços ainda para a propositura de processo de interdição e curatela, ocasião que envolve a representação legal de pessoa maior que não detém discernimento de promover sozinho os atos da vida civil, sejam elas temporárias ou definitivas.

AGENDAMENTO - O atendimento nesse serviço para inicialização de processo é prestado com hora marcada e tem a preocupação de explicar de maneira acessível como se dará a tramitação da ação, bem como os encaminhamentos necessários para êxito da demanda, os quais são agendados pelos CRAS e outros órgãos já citados.

Outra informação importante para os usuários e munícipes é que embora a equipe seja composta por vários advogados, só pode atender a uma das partes envolvidas na demanda; salvo as situações que envolve acordo consensual entre as partes, dependendo da situação.

As situações encaminhadas pelas estruturas municipais passam por uma triagem na emissão do encaminhamento, porém esta não é única garantia de atendimento, pois quando chegam ao serviço há um reforço pela equipe para certificar que os dados e documentos estão corretos, bem como que se encaixam no perfil de atendimento, quanto as questões de renda (2 salários mínimos) e residência (só moradores de Araucária, com processos em Araucária). Segundo apurado com a equipe, as informações corretas e atualizadas (incluindo contato telefônico) das partes, são fundamentais para facilitar e agilizar o andamento dos processos.

A Assistência Judiciária está localizada desde dezembro de 2019 no Mercado da Cidadania (Rua Profᵃ Kazimiera Szymanski, 67 - Porto das Laranjeiras), próximo à Biblioteca Municipal e à Secretaria Municipal de Agricultura. Mais informações: (41)3901-5137 ou 3901-5138.



* Sobre as siglas: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM).