Com o apoio da Câmara, Diego assegura compra de vacinas

Por Assessoria 04/03/2021 - 18:03 hs

A Lapa aderiu ao Consórcio Público de Municípios que demonstram interesse na compra coletiva de vacinas Contra a COVID 19. A iniciativa é da Frente Nacional dos Prefeitos - FNP e busca reunir forças para negociar as doses com os laboratórios, que até o momento dão prioridade na venda ao Governo Federal.

A assinatura do Protocolo de Intenções aconteceu na manhã desta quarta-feira (03) pelo Prefeito Diego Ribas após manifestação favorável dos vereadores Gustavo Daou, Osvaldo Camargo, Marcos Lech, Marco Bortoletto, Mario da Farmácia e Wilmar Fávaro Purga. O encontro contou também com a participação do vice-prefeito Acyr do Sindicato.

O consórcio será regulamentado pela Lei Federal 11107/2005 e pelo Decreto Federal 6017/2007, já pacificada por decisão do Supremo Tribunal Federal – STF.

No total estão disponibilizados R$ 4 milhões de reais para a aquisição de 70 mil unidades da vacina, suficiente para imunizar 35 mil pessoas – toda população adulta - com a aplicação das primeiras e segundas doses. Por não terem sido testadas neste público, a vacina não é indicada para menores de 18 anos.

O aporte financeiro para a aquisição das vacinas são 50 % oriundos dos recursos próprios da Prefeitura e 50 % da Câmara Municipal, através do pacote de medidas de contenção de gastos implantado pela Comissão Executiva da Casa.

Desde que o Supremo Tribunal Federal autorizou os estados e municípios comprarem e distribuírem vacinas contra o novo coronavírus caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização, o Prefeito Diego Ribas priorizou assegurar os recursos junto à Secretaria de Fazenda para uma possível aquisição dos imunizantes.

A segurança jurídica da composição foi definida pelo Procurador Geral do Município Dr. Ricardo Prevedello e pelo Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Dr. Rafael Ângelo.