Em Audiência Pública realizada na tarde da última quinta-feira, dia 25 de fevereiro na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020. A Audiência foi conduzida pela contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, acompanhada pela Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

Receitas Correntes

Essas receitas abrangem os impostos, taxas, contribuições, receitas patrimoniais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas. O valor orçado foi de R$ 206.972.394,61 e o arrecadado foi de R$ 177.288.251,46, representando 85,66% do total orçado, demonstrando um aumento de 10,16% em relação a 2019.

Receitas de Capital

São as operações de crédito, amortização de empréstimos, transferências de capital e alienação de bens. O valor orçado foi de R$ 1.400,00, o arrecadado de R$ 7.237.024,51, demonstrando um aumento de 179,46% em relação a 2019. Já em relação à receita intra (PLASSMA e IPMM) o arrecadado foi de R$ 12.789.922,25, um aumento de 82,23% em relação a 2019.

As receitas totais – que abrangem o somatório das receitas correntes, mais receitas de capital, mais as receitas intra do exercício fiscal de 2020 - foram orçadas em R$ 216.395.000,00. Já arrecadada foi de R$ 197.315.198,22. Isso demonstra que a Prefeitura arrecadou 91,18% do orçado.

Despesas

As despesas correntes referem-se a encargos com pessoal e encargos sociais, juros e encargos de dívida, entre outras despesas correntes. O valor empenhado foi de R$ 149.661.624,10 e o pago de R$ 146.357.289,47.

Receita X Despesa

Em suma foi feita arrecadação de receita no valor de R$ 197.315.198,22 e execução de despesas no valor de 178.750.261,50, demonstrando um superávit da execução orçamentária de R$ 18.564.936,72.

Gastos com Educação

No exercício de 2020 no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 27,42%, registrando 2,42% acima do limite legal.

Gastos com Saúde

Na pasta da saúde os investimentos foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 26,07 % (incluindo recursos do SUS, Ministério da Saúde e outros convênios), ficando 11,07% acima do valor mínimo exigido.

Conclusões

A Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde e medidas para enfrentamento à Covid-19, pessoal e Câmara de Vereadores. Também demonstrou que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas.

A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.

Todos os dados apresentados na Audiência Pública estão disponíveis de forma detalhada no Portal da Transparência da Prefeitura de Mafra: www.mafra.sc.gov.br link Transparência.

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