Araucária publica decreto em sintonia com o decreto estadual 6.983/21 e com outras providências

Por Assessoria 01/03/2021 - 16:12 hs

A Prefeitura de Araucária divulgou nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial do Município, o decreto 35.652/21 que adota as medidas de combate à Covid-19 (e suas alterações) previstas no decreto estadual 6.983/21 durante sua vigência. O decreto estadual (com validade até às 5h de 08/03) permite apenas o funcionamento de atividades consideradas essenciais, citadas no artigo 5º do decreto estadual, nos municípios do Paraná. Com isso, os efeitos do decreto municipal 34.913/20 estão suspensos. Aulas presenciais em escolas municipais e privadas também estão suspensas durante a vigência do decreto estadual.

O decreto estadual também prevê a restrição provisória de circulação em espaços e vias públicas em todo o Estado do Paraná, sempre das 20h às 5 horas. A exceção é para situações em decorrência de atividades essenciais, como o deslocamento para atendimento médico. Já o decreto municipal suspendeu o atendimento presencial no Paço Municipal, Procon e Assistência Judiciária. A Prefeitura fará, na sequência, a divulgação de um texto com contatos para diversos serviços que podem ser resolvidos sem sair de casa.

A continuidade das obras da Prefeitura está garantida pelo decreto, que garante a presença de todos os servidores necessários. Há possibilidade de as secretarias municipais estabelecerem trabalho remoto a servidores, a exceção é para Saúde, Segurança Pública, Defesa Civil e Trânsito. A Secretaria de Saúde também passa a convocar os servidores de sua pasta que estavam em trabalho remoto (por ser grupo de risco) para trabalho presencial a partir do dia seguinte da 2ª dose da vacina.

O Parque Cachoeira estará fechado durante o período de vigência do decreto estadual. A exceção será a abertura apenas para ações de vacinação contra a Covid-19.

SAIBA MAIS
* Decreto municipal 35.652/21: https://araucaria.atende.net/?pg=diariooficial&texto=83429&edicao=675
* Decreto estadual  6.983/21: http://www.aen.pr.gov.br/arquivos/2602decreto6983.pdf



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Serviços do Paço Municipal podem ser acessados sem sair de casa

Com a publicação do decreto municipal 35.652/2021 hoje (01) em Araucária, ficou determinado que alguns serviços municipais podem ser acessados apenas via telefone ou sistema, para evitar aglomerações nos espaços públicos; com destaque para o Procon, Assistência Judiciária e serviços do Paço Municipal. Mas a medida não deve afetar os atendimentos., já que muitas dúvidas do serviço público municipal podem ser esclarecidas, assim como solicitações para podem ser feitas de maneira ágil e segura, sem precisar sair de casa. Confira os principais canais de comunicação da Prefeitura de Araucária. A maior parte dos serviços tem atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Além do site da Prefeitura, a ferramenta mais completa (com cerca de 200 serviços - de várias secretarias, inclusive das que ficam fora do Paço Municipal) é o aplicativo Atende.net (disponível para sistemas Android e IOS). Em caso de dúvidas, dentro do próprio sistema estão disponíveis manuais orientando como fazer o cadastro, como solicitar o serviço e como acompanhar o protocolo. Pelo aplicativo há opção de solicitar certidões, fazer pedidos referentes à iluminação pública, impostos e taxas, emissão de guias, licenciamento ambiental, obras públicas, roçadas, solicitação de castração de animais, credencial de trânsito para pessoas com necessidades especiais, dentre outros.

Assistência Judiciária
O serviço não terá atendimentos presenciais, porém orientações e atendimentos podem ser obtidos via telefones 3901-5137 e 3901-5138 ou por whatsapp (41)3901-5139. Importante destacar que permanecem agendadas as audiências marcadas pelo Tribunal.

PROCON - O Órgão de Defesa do Consumidor, o Procon, aceita registro de ocorrências pela plataforma http://consumidor.gov.br/. Se o fornecedor denunciado não estiver cadastrado no sistema, o registro pode ser feito de maneira remota. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 0800-643-2834 ou (41) 3901 5155 e também pelo whatsapp institucional (41) 99549-8385.

Ouvidoria Geral da Prefeitura - O órgão faz o registro de elogios, críticas ou sugestões aos serviços públicos municipais. Os telefones para atendimento ao público são o 0800 – 643-1550 e 3901-5245. O whatsapp institucional é o (41) 99922-1006. O cidadão ainda pode entrar em contato com o serviço através do e-mail ouvidoria@araucaria.pr.gov.br.

Principais contatos – Atendimentos do Paço Municipal:

SMGP (Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas)
Telefones para atendimento 3614-1426 e 3614-1432
Whatsapp 3614-1426
Email geral smgp@araucaria.pr.gov.br e para assuntos de perícia dso@araucaria.pr.gov.br

SMAD (Secretaria de Administração)
3614-1699 (orientações sobre licitações que envolvem a Prefeitura)

SMFI (Secretaria Municipal de Finanças)
- ESPAÇO EMPREENDEDOR - MEI / COMPRAS
WhatsApp: 3614-1405
- Atendimento de crédito empresarial
Whatsapp: 3614-1781
E-mail: sala.empreendedor@araucaria.pr.gov.br
- RENDAS IMOBILIÁRIAS - IPTU / ITBI
 WhatsApp: 3614-1421
E-mail: iptu@araucaria.pr.gov.br
- FISCALIZAÇÃO - ISS / NOTA FISCAL ELETRÔNICA
WhatsApp: 3614-7824
E-mail: issqn@araucaria.pr.gov.br      suporte.nfse@araucaria.pr.gov.br  (Nota Fiscal Eletrônica)

SMUR (Secretaria Municipal de Urbanismo)

Todos os procedimentos desta secretaria podem feitos via Central da Cidadania (a exceção, mas que já está em fase final de desenvolvimento, é a aprovação de projeto arquitetônico).
- Geral SMUR - 3614-1443
- Fiscalização (comércio/construção – alvará de funcionamento, ligação de água e luz na área rural, alvará de demolição, obra irregular): (41) 3614-1450
- Iluminação Pública: (41) 3614-1453
- Técnico (projetos unificação/divisão terrenos): (41) 3614-1452
- Urbanismo (gestão urbana: alvará de construção, alvará de passagem e habite-se: (41) 3614-1446
- Trânsito (informações sobre credencial de idoso ou recurso de multa) tel/Whastsapp  (41) 3614-1742

SMSA (Secretaria Municipal de Saúde)
tel 3614-1470 (geral), 3614-1475 (demandas de pacientes: dúvidas, informações sobre medicamentos e consultas; tudo menos denúncias que são recebidas pela Ouvidoria da Saúde (ouvidoriadasaude@araucaria.pr.gov.br / tel: 0800-643-7744). O telefone de todos os serviços de saúde podem ser conferidos no site da Prefeitura (na página da Secretaria de Saúde). Já O “Disk Corona” funciona pelo número de telefone 0800-6425250 (ligação gratuita), das 7h às 19 horas, todos os dias da semana.