Sérgio Amalfi Porto*

O setor de iluminação é o alicerce para a geração de outros negócios acessórios, complementares ou associados, que pode impulsionar o desenvolvimento das cidades inteligentes, capazes de melhorar a segurança, a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores, além de gerar outras atividades econômicas.

Para entender o que são essas receitas acessórias, vamos dar o exemplo da concessão de um aeroporto de porte médio ou grande, no qual recebe receitas da exploração de espaços comerciais ou para publicidade, responsáveis, em regra, por mais de 50% das receitas totais do concessionário. Também podemos pensar que, dependendo do aeroporto, há a possibilidade da instalação de hotéis em áreas próximas que fiquem sob a responsabilidade do concessionário, que receberá um percentual da receita líquida ou da receita bruta das receitas acessórias.

No caso do setor de iluminação pública, as operadoras de telecomunicações que ocupam os postes de iluminação são exemplos de receitas acessórias. Inclusive, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão formulando uma nova resolução que deverá ser submetida à consulta pública, com a intenção de propor uma solução para a ocupação desenfreada dos postes de energia elétrica pelas operadoras de telecomunicações. A nova norma prevê a possibilidade do “Explorador de Poste”, na qual uma empresa poderá administrar de maneira independente os postes de energia elétrica, gerando receitas para que as proprietárias da infraestrutura dos postes – as concessionárias de energia elétrica.

Outras alternativas complementares ao modelo tradicional que também geram receitas às concessionárias são as Small Cells e os Postes Multiuso. As Small Cells são pequenas estações rádio base usadas para complementar a camada de antenas tradicionais (macro células) no atendimento de grandes áreas, com alta densidade de edificações e de concentração de tráfego. Utilizadas massivamente na implantação da tecnologia 5G, estima-se que o Brasil instalará 40 mil antenas Small Cells nos próximos três anos.

Já o Poste Multiuso, similar aos postes de iluminação pública, tem capacidade de suportar todos os equipamentos de telecomunicações no interior de sua estrutura. As antenas são percebidas como um prolongamento do próprio poste. Hoje, existem mais de 2 mil deles instalados em 100 cidades.

Portanto, essas soluções, disponíveis para todas as operadoras de telefonia, abrem novas possibilidades ao setor de iluminação pública gerando novas receitas acessórias para as concessionárias. Por exemplo, a empresa contratada para instalar os equipamentos (Small Cells e Postes Multiuso) pode investir na conectividade para outros serviços, como câmeras de CFTV (IP), sistema semafórico inteligente e TeleGestão da rede de IP, gerando novas receitas. A vantagem é que, além de a concessionária receber a receita, todo o investimento em infraestrutura e custos na obtenção de licenciamento e de manutenção dos equipamentos de telecomunicação ficam a cargo da empresa usuária do poste.

Ou seja, a implantação e operação de projetos de infraestrutura geram oportunidades de outros negócios acessórios, complementares ou associados, cujas receitas podem ser relevantes para viabilidade da própria implantação e operação da infraestrutura.

Dessa forma, apesar do nome denotar uma função secundária na estrutura financeira do contrato de concessão, as receitas acessórias tornaram-se as mais importantes, dentre todas recebidas pelo concessionário.

Geralmente, as receitas geradas pela exploração de atividades acessórias ou complementares pertencem ao concessionário. No entanto, essa divisão nos contratos de concessão tornou-se complexa. Hoje, a maioria dos contratos de concessão combina receitas tarifárias, receitas acessórias, receitas pagas diretamente pelo Poder Concedente como contraprestação e subvenções ou subsídios.

Por fim, as concessões de iluminação pública contribuem para promoção de melhoria na infraestrutura do setor, ao passo que abrem espaço para receitas acessórias fundamentais para o próprio desenvolvimento de diversos setores rumo à transição para cidades inteligentes.

*Sérgio Amalfi Porto é membro do comitê de Tecnologia da ABCIP – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Iluminação Pública.