Seja bem vindo
Curitiba,29/03/2024

  • A +
  • A -

Síndico de Curitiba recebe ameaças

Polícia Civil prende suspeito; Entidade que representa mais de mil condomínios do Paraná repudia intimidações

O síndico de um condomínio de Curitiba sofreu ameaças de agressão física e preconceito pela orientação sexual. Após registro de Boletim de Ocorrência, a Polícia Civil do Paraná cumpriu mandado de busca e apreensão e ontem (dia 23/11) prendeu o suspeito, preventivamente.

 

Ao chegar ao local, os policiais também apreenderam uma pistola nove milímetros utilizada para intimidar o administrador e funcionários do residencial.

 

Os crimes iniciaram no dia 12 de outubro deste ano, após o acusado ser notificado por descumprir normas do condomínio. Ele também responde por posse ilegal de arma de fogo em Joinville, em Santa Catarina, e tem passagem pela polícia por desacato. 

 

Repúdio às ameaças

A Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) – entidade que representa mais de mil condomínios em todas as regiões do Estado – repudia as intimidações.

 

"Ameaçar alguém por palavras, escritos, gestos ou qualquer outro meio é crime previsto no artigo 147 do Código Penal. Qualquer síndico que sofrer ameaças deve registrar Boletim de Ocorrência e buscar apoio jurídico", esclarece o diretor presidente da AACEP, Luiz Fernando Martins Alves.

 

Mais comum do que se imagina, as agressões a síndicos acontecem de forma indireta, por meio de ironias, frases difamatórias e insinuações. Contudo, nenhuma chantagem deve ser aceita.

 

"O crime de ameaça pode render multa e detenção que varia de um a seis meses. Além disso, gera um clima de tensão que prejudica todo o condomínio, a harmonia e a boa convivência entre as pessoas. Por isso, em alguns casos, ninguém deseja assumir a função de síndico daquele ambiente", ressalta o diretor da AACEP.

 

Funções do síndico

O síndico é o responsável pela administração de um condomínio que pode ser residencial, comercial, misto, predial ou de casas. Além disso, tem o papel de facilitar a comunicação dentro do ambiente, ser o encarregado de mediar conflitos, estimular a compreensão e empatia entre vizinhos.

 

O síndico deve conhecer muito bem a legislação, saber os direitos, deveres, a responsabilidade civil e criminal inerente ao cargo. "A convenção condominial é a lei interna do condomínio, conforme exigência do art. 1333 do Código Civil. Além disso, em grande parte dos condomínios existe o regimento interno e normas específicas para os ambientes compartilhados e de lazer. Os moradores devem saber o que pode ser feito e o que não deve ser realizado numa área coletiva", orienta o diretor presidente da AACEP.

 

Para evitar dissabores entre moradores, uma boa saída é a contratação de uma administradora de condomínios. Entre as funções dessa empresa estão o auxílio ao síndico com aspectos legais do condomínio, suporte às atividades administrativas, elaboração de folha de pagamento, contratação de fornecedores, prestação de contas mensal, assessoria antes e depois das assembleias mensais.

 

"Todas essas orientações de uma administradora são baseadas nas leis vigentes do país. Isso traz segurança jurídica, evita dores de cabeça, opiniões distorcidas, falta de conhecimento entre o que os moradores podem e não podem fazer dentro de um ambiente coletivo", observa Luiz Fernando Martins Alves.

 

Profissionalização

A Associação das Administradoras de Condomínios do Estado do Paraná (AACEP) iniciou os trabalhos em Curitiba, maio de 2016.

 

A entidade surgiu para aprimorar as atividades de administração e gestão condominial, prestar serviços que desenvolvem e profissionalizam o segmento, traz mais segurança e tranquilidade a quem administra ou reside em condomínios.

 

Entre os assuntos que mais geram debates na AACEP, destaque para os direitos e deveres de moradores e síndicos, obrigações legais, regras de boa convivência, assuntos trabalhistas e tributários, mudanças nas leis, economia de água, uso de energias renováveis, coleta e separação do lixo, contratação de prestadores de serviços, transparência na gestão, regulamentação, tendências e profissionalização do mercado.




COMENTÁRIOS

Buscar

Alterar Local

Anuncie Aqui

Escolha abaixo onde deseja anunciar.

Efetue o Login