1 ano da Reforma da Previdência: o que mudou e o que podemos esperar?

Por Assessoria 18/11/2020 - 12:22 hs

A Reforma da Previdência tão discutida entre 2016 e 2019 foi aprovada no fim do ano passado. Em 13 de novembro de 2019, as mudanças na Previdência Social passaram a valer. Um ano depois da aprovação, o que mudou com as novas regras e o que esperar da reforma nos próximos anos? É isso que vamos discutir nesse artigo.

O debate sobre a situação previdência no Brasil foi bastante intenso, principalmente, nos seus momentos decisivos em 2019. Foram feitas diversas alterações na proposta original do governo, até que se chegou a um consenso. O objetivo da reforma era de aliviar as contas públicas e corrigir o déficit da previdência.

Praticamente um ano após a aprovação da Reforma da Previdência, o debate ainda é grande entre os cidadãos. Muitos brasileiros que se aposentaram no futuro já pela nova regra ou que tenham de seguir as regras de transição estão buscando a previdência complementar como uma forma de aumentar a renda de suas aposentadorias.

A prova disso são os dados da FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida) aponta que em 2019, impulsionada pelo debate da previdência, o número de clientes aumentou, chegando a 13,3 milhões em 2019, um aumento de 2,2% em comparação com 2018.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência discutiu diversos pontos relacionadas as regras de concessão de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e privado do país. No fim, as novas regras surgiram para “dificultar” a concessão de aposentadorias e tentar corrigir algumas injustiças nas regras da previdência.

Principais mudanças

        Não é mais possível se aposentar por tempo de contribuição como existia na antiga regra. Agora, a aposentadoria é feita por idade. Na nova regra, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

        Apesar de não ser mais possível se aposentar apenas por tempo de contribuição, ainda é preciso ter, pelo menos, 15 anos de contribuição para homens e mulheres. Homens que começarem a vida profissional em 2020, após a reforma entrar em vigor, devem ter 20 anos de contribuição, no mínimo, para se aposentar.

        O cálculo do benefício também mudou. Se antes os salários mais baixos não entravam na conta, agora eles entram. A média da aposentadoria é calculada com base em 100% dos salários. Para ter direito a aposentadoria integral, homens devem contribuir por 40 anos e mulheres por 35 anos.

        Servidores públicos precisam ter, pelo menos, 25 anos de contribuição para se aposentar nas regras por idade mínima descritas acima.

Regras de transição

Para quem ainda falta alguns anos para se aposentar, será preciso observar as chamadas regras de transição para a nova reforma. Por estas regras, em 2020 a mulher precisa ter 56 anos e 30 anos de contribuição, enquanto homens precisam ter 61 anos e 35 anos de contribuição.

O sistema de pontos que possibilita a aposentadoria por tempo de contribuição continua valendo na regra de transição, mas passou por mudanças. Quem irá se aposentar em 2020, por exemplo, precisa somar 87 pontos para mulheres e 97 pontos para homens.

Isso significa que para se aposentar pela regra de transição, homens devem ter 62 anos e 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam ter 57 anos e 30 anos de contribuição.

Por que a Reforma da Previdência foi necessária? Por que foi tão polêmica?

Sim, a reforma da previdência era necessária. O déficit da previdência é crescente, porque o número de aposentados aumentou enquanto o número de contribuintes vem caindo nos últimos anos.

Esse envelhecimento da população é o ponto primordial da dívida, já que pelo sistema da previdência, os contribuintes pagam o salário dos aposentados. Logo, com mais aposentados e menos contribuintes, o déficit cresce ano após ano.

A principal polêmica por trás da Reforma da Previdência foi em relação as regras. A discussão principal era sobre quem pagava a conta. Apesar da mudança das regras desfazer certas injustiças, ela torna a concessão de aposentadorias mais difícil e não impõe regras mais brandas para os que ganham menos.

O que esperar? Posso ficar tranquilo quanto a minha aposentadoria?

O déficit da previdência no ano passado foi de R$ 300 bilhões. Em 2019, segundo o orçamento a previdência custou R$ 767,8 bilhões ao governo federal, três vezes mais do que educação e saúde.

Pela nova regra, em 2020 esse rombo deve ser menor, já que os gastos com a previdência desse ano giram em torno de R$ 677 bilhões, quase R$ 100 bilhões a menos que no ano anterior.

Para os contribuintes, o que é possível esperar é uma diminuição no valor das suas aposentadorias no futuro. Antes, o cálculo do benefício considerava a média de 80% dos maiores salários a partir de julho de 1994, agora leva em conta 100% destes. Isso indica a redução nos valores.

Além disso, para receber o benefício integral será preciso trabalhar 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens). Pela nova regra, se aposentando com o tempo de contribuição mínimo, o contribuinte receberá apenas 60% da média de salário de aposentadoria, com um acréscimo de 2% a cada ano a mais trabalhado.