Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe cães de latir em cidade de Santa Catarina

Por Giro Notícias Maringá 01/09/2020 - 13:36 hs

Um projeto de lei proposto por vereadores da cidade de Penha, litoral norte de Santa Catarina, está gerando polêmica.A proposta, feita pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL) estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos que provocarem ou não impedirem o barulho do animal.

O projeto recebeu parecer favorável do Jurídico da Câmara de Vereadores e ainda passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com aprovação.

Os vereadores aprovaram a proposta por unanimidade, no último dia 17. Após o aval em plenário, o assunto gerou polêmica na cidade e os vereadores foram questionados sobre a votação.

Segundo divulgado pela imprensa catarinense, nos bastidores circularia a informação de que o texto foi aprovado sem que os vereadores o tivessem lido.

O projeto chegou a ir ao Executivo, para sanção, mas foi vetado pelo prefeito Aquiles da Costa (MDB). O veto retornou à Câmara, para apreciação dos parlamentares, e deve ser lido em plenário na próxima segunda-feira (31).

A previsão é de que os vereadores mantenham o veto, que segundo a assessoria da Prefeitura, possui vício de origem, isto é, não poderia ser proposto pelo Legislativo, sendo uma prerrogativa do poder Executivo.