Audiência Pública é realizada na Câmara Municipal de Mafra
Na última sexta-feira, 29, ocorreu a Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2020 no Plenário da Câmara Municipal de Mafra. A audiência foi conduzida pelo vice-presidente da Comissão Permanente Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização, vereador Adilson Sabatke.
A contadora municipal Gisele de Oliveira Costa apresentou do 1º quadrimestre de 2020. Os vereadores Dimas Humenhuk, Eder Gielgen, Edenilson Schelbauer também participaram da audiência.
A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), artigo 9º, § 4° que determina: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”. A audiência não foi aberta ao público, no entanto ocorreu transmissão ao vivo pelo canal do Youtube.
Fonte: Câmara Municipal de Mafra
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