A Câmara Municipal de Mafra (CMM) adotou medidas temporárias por conta da pandemia coronavírus. Na manhã desta quarta-feira, 18, o presidente Eder Gielgen assinou o decreto legislativo Nº03/2020 com medidas para prevenção ao contágio do vírus.

Seguindo orientações do Governo de Santa Catarina, o qual decretou situação de emergência no Estado na última terça-feira, 17, a CMM suspendeu o expediente por sete dias, bem como as sessões ordinárias e as demais atividades legislativas e administrativas. Os trabalhos serão retomados em caso de convocação de sessões extraordinárias.

Pelo período de 18 de março a 17 de abril, os prazos processuais ficam suspensos, tais como julgamentos de contas e Comissões Parlamentares de Inquérito. Este prazo pode ser prorrogado.

O presidente Eder Gielgen afirmou que o decreto é necessário para segurança da população mafrense.

Fonte: Câmara Municipal de Mafra