Prefeitura de Mafra divulga nota aberta sobre o caso às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público

Por Assessoria 18/12/2019 - 14:34 hs

Com relação às ações civis públicas propostas pelo Ministério Público de Santa Catarina, a Prefeitura de Mafra entende que nenhum dos casos apresentados se configura nepotismo ou desvio de função. Todas as informações requeridas já foram prontamente fornecidas pela Prefeitura, que aguarda agora o prazo de defesa. Os nomeados para os seus respectivos cargos vêm exercendo por anos suas funções de forma eficiente, dentro daquilo que determina a Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal, não configurando portanto nepotismo. A Prefeitura informa que os servidores envolvidos serão devidamente afastados e que buscará todos os meios legais para reintegrá-los ao quadro de servidores.

Mafra, 18 de dezembro de 2019.

PREFEITURA DE MAFRA