Juiz Aposentado e Prefeito de Balsa Nova é condenado à perda do cargo por improbidade

Por Banda B 09/07/2019 - 15:22 hs

A Justiça condenou o prefeito de Balsa Nova, na região metropolitana de Curitiba, Luiz Cláudio Costa, à perda do cargo público e inelegibilidade por três anos. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) nesta segunda-feira (8), a decisão se dá em decorrência da prática de atos de improbidade administrativa. A condenação prevê ainda o pagamento de multa civil no valor de dez vezes a sua remuneração. Cabe recurso da decisão.

De acordo com ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Campo Largo, o poder executivo de Balsa Nova mantinha em seu quadro de pessoal diversos servidores ocupantes de cargos em comissão que não desempenhavam atividades de direção, chefia ou assessoramento, o que é ilegal, segundo a Constituição Federal. Além disso, segundo o MP-PR, constatou-se que grande parte desses servidores possuía qualificação profissional incompatível com o cargo ocupado e não exercia poder hierárquico sobre os demais (característica própria dos cargos em comissão que devem ser destinados a funções de direção, chefia e/ou assessoramento). Entre as atividades de fato exercidas estavam as de cozinheiro, motorista, auxiliar de serviços gerais, operador de máquinas e coveiro.

Em entrevista à Banda B, o prefeito Luiz Cláudio Costa disse que recebe a decisão com “serenidade e tranquilidade” e confirmou que vai recorrer. “Essa é uma ação civil pública ajuizada em 2017, com objetivo da condenação não só do prefeito, mas de vários secretários em razão da suposta contratação de servidores em desvio de função. Foi feito um acordo com o MP-PR e eu demiti todos os servidores que estavam com alguma irregularidade. Eu tinha uma lei municipal que autorizada e mandei para a Câmara um projeto extinguindo todos os cargos comissionados. Hoje eu tenho 28 cargos comissionados, um dos menores do país, e mesmo assim sou condenado. É necessário perguntar ao MP-PR do porquê desta insistência em me processar”, disse.

Segundo o MP-PR, a Prefeitura de Balsa Nova não atendeu a todas as providências necessárias para cessar as irregularidades, o que ocasionou a manutenção da ação.

Como a decisão tem como base uma matéria constitucional, Luiz Cláudio Costa não descarta recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF) para um posicionamento sobre a ação. O prefeito permanece no cargo até o trânsito em julgado da ação.