Taxas de financiamento do Detran-PR devem ser reduzidas

Decisão judicial possibilita abertura de mercado e mais competitividade

Por Assessoria 25/06/2019 - 09:49 hs

Uma decisão do desembargador Rubens de Oliveira Fontoura, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou que o Detran-PR credencie mais uma empresa para a prestação do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos no estado.

Com a decisão, agora o estado conta com oito empresas credenciadas pelo Detran-PR para a prestação do serviço, com base no edital de 2018, que estabelece teto de R$ 350 para o registro de contratos no estado.

Até agora, seis empresas constam como aptas a fazer o registro dos contratos, mas uma delas concentra hoje mais de 90% da demanda cobrando o teto dos paranaenses pelo registro da alienação fiduciária - entre janeiro e abril deste ano ela fechou 143 mil contratos, ante 6.370 da segunda empresa com maior volume.Enquanto aqui a taxa é de R$ 350, em São Paulo, custa um terço, R$ 116. Além disso, dos R$ 350 desembolsados pelos paranaenses, apenas R$ 87,50 vão para o Detran, enquanto R$ 262,50 são pagos à empresa prestadora do serviço.

A crítica de consumidores e revendedores de veículos paranaenses à concentração dos contratos com praticamente uma única empresa é antiga e teve seu ápice em outubro do ano passado, quando bancos e lojistas se recusaram a registrar financiamentos através dela e nenhum carro financiado foi vendido por lojas paranaenses durante 10 dias. Para conter a crise, a empresa agora credenciada chegou a ser acionada emergencialmente pelo Detran, mas seu credenciamento foi suspenso dois meses depois.

Neste ano o Detran lançou novo edital, estipulando o valor máximo do serviço em R$ 143,63. Mas uma liminar em favor da empresa que detém 90% da demanda suspendeu o novo edital, mantendo em vigor as regras de credenciamento do ano passado.

A entrada de novas empresas no mercado, mesmo que ainda com o edital de 2018, permite a redução do valor cobrado do consumidor paranaense pelo registro dos financiamentos por conta do aumento da concorrência. O valor de R$ 350,00, cobrado atualmente e estabelecido no edital, é o teto para a prestação do serviço, sendo as empresas autorizadas a aplicar qualquer valor até este total. Cabe à instituição financeira (banco, cooperativa, financiadora) escolher a empresa para a prestação do serviço.