O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – divulga a reabertura das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Mafra - Gestão 2020/2023. O edital, bem como todas as retificações, podem pode ser acessados no site da prefeitura www.mafra.sc.gov.br na aba transparência – concursos e processos seletivos.

A inscrição deve ser realizada diretamente nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, localizada na Rua Benemérito Pedro Kuss, s/n (Antiga Estação Ferroviária), de segunda à sexta-feira, no horário das 09h às 11h e das 14h às 16h. 

Processo Eleitoral

O processo eleitoral será composto de quatro fases, começando com a inscrição e análise documental do candidato, em seguida prova de conhecimentos, eleição dos candidatos habilitados nas fases anteriores, por meio de voto direto e secreto, e curso de formação inicial, com carga horária de 24 horas, tendo como exigência a frequência obrigatória e integral dos eleitos, titulares e suplentes. Vale destacar que todas as fases são de caráter eliminatório.

A data da eleição está marcada para o dia 06 de outubro, das 8 às 17 horas, e acontece na Escola de Educação Básica Barão de Antonina. A divulgação do resultado será em 07 de outubro e a nomeação e posse dos conselheiros titulares e suplentes eleitos está agendada para 10 de janeiro de 2020.

Serviço:

Edital completo: pode ser conferido no site do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM), no link: http://edicao.dom.sc.gov.br/1554742471_edicao_2795_assinada.pdf
Reabertura do período de Inscrições: de 18 a 28 de junho de 2019
Horário: 09h às 11h - 14h às 16h 
Local: nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Rua Benemérito Pedro Kuss, s/n (Antiga Estação Ferroviária) – Centro, Mafra/SC

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, telefone: (47) 3645-5085. Horário de atendimento: de segunda à sexta-feira das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.