Fim de abono na Nova Reforma amplia desigualdade social
Dirce Namie Kosugi A proposta de Reforma da Previdência acaba com o pagamento de abono salarial para trabalhadores de cinco estados brasileiros, entre eles São Paulo e Rio de Janeiro. O benefício, destinado a quem recebe até dois salários mínimos por mês, garante o pagamento de R$ 998 pago como uma espécie de 14 salário. Com a mudança, só terá direito ao abono o trabalhador que tiver renda mensal de um salário mínimo. Nestes cinco estados o abono será cortado caso a Nova Reforma seja aprovada, porque vigora um piso de R$ 1,1 mil, mais alto que o salário mínimo nacional (R$ 998).
A medida, argumenta a advogada Dirce Namie Kosugi, especialista em Direito Previdenciário e Coordenadora Movimento Acorda Sociedade (MAS), ao contrário do que argumenta o texto da Nova Reforma da Previdência, ampliará a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres. "Essa reforma não combate realmente privilégios. Pelo contrário, penaliza os mais necessitados retirando-lhes direitos fundamentais a uma vida minimamente digna ao mesmo tempo que privilegia os afortunados, criando favorecimentos como isenções fiscais e perdões de dívidas para instituições financeiras, não tributando grandes fortunas, não criando penalidades para devedores contumazes", comenta.
Deputados dos estados atingidos já preparam emendas na tentativa de evitar a mudança e garantir o abono à parcela mais pobre da população.
Especialista em Direito Previdenciário, fundadora do DNK Advocacia e Consultoria Previdenciária; Sócia do KMS LAW e coordenadora do Movimento Acorda Sociedade (MAS/SP).
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