Os municípios limítrofes à concessão da Ecovia Caminho do Mar, empresa do grupo Ecorodovias que administra a BR-277 no trecho Curitiba-Litoral e as PRs 407 e 508, ganharam um importante reforço nos cofres públicos em 2018. A concessionária repassou, de modo proporcional, R$ 14,5 milhões às prefeituras de Curitiba, São José dos Pinhais, Morretes, Antonina, Matinhos, Paranaguá, Piraquara e Pontal do Paraná, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para calcular a proporcionalidade da distribuição, é considerada a extensão do trecho concessionado dentro do território de cada um dos municípios. Assim, Morretes (62,8 km), Paranaguá (46,9 km) e São José dos Pinhais (26 km) são os municípios mais beneficiados pelo imposto, em números absolutos, e receberam no ano passado, respectivamente, R$ 5,2 milhões, R$ 3,9 milhões e R$ 2,1 milhões.

Para as outras cinco cidades do trecho concessionado, os repasses da Ecovia em ISSQN no ano passado foram de R$ 1 milhão para Matinhos, R$ 928 mil para Pontal do Paraná, R$ 583 mil para Antonina, R$ 565 mil para Curitiba e R$ 139 mil para Piraquara.

Com os recursos do ISSQN gerado pela Ecovia e com o apoio da Sanepar, a Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Agricultura, investiu ano passado na Rede Rural de Água Tratada. Sonho antigo da comunidade local, o projeto tinha como principal objetivo tratar os recursos hídricos que chegam às regiões do Rio Sagrado, Sarapiá e Passa Sete, passando também pela própria rodovia BR-277. No total, a Rede estende-se por 37 quilômetros, levando água potável para consumo dos moradores dessas regiões.

Desde 2003, ano em que a Lei Complementar 116/03 entrou em vigor, até o fim de 2018, a Ecovia repassou, em valores atualizados pelo IPCA, exatos R$ 204.507.259,48 aos oito municípios do trecho concessionado.

“São valores muito significativos para a maioria dos municípios. O ISSQN é uma contribuição importante do programa de concessão rodoviária para o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Os municípios localizados em regiões não transpostas por estradas pedagiadas não recebem esse reforço de arrecadação, além de terem os trechos rodoviários em seus perímetros territoriais com diversas deficiências de conservação, sinalização e segurança”, enfatiza Thiago Luiz do Nascimento, gerente de Administração do Contrato da Ecovia.

Cálculo – Como regra geral, o ISSQN é calculado com base no valor da prestação do serviço e é recolhido ao município em que se encontra o estabelecimento do prestador. No caso da concessionária Ecovia, a prestação de serviço classifica-se no item “exploração de rodovia mediante a cobrança de tarifa de pedágio”. O valor do imposto é calculado a partir do total mensal da receita obtida por meio da cobrança do pedágio. Há também as chamadas “receitas acessórias”, obtidas por meio da comercialização dos espaços publicitários instalados às margens da BR-277. Esses recursos também entram no cálculo do ISSQN repassado aos municípios.

Investimentos – Diferente de outros repasses de impostos, o valor referente ao ISSQN pode ser aplicado da maneira que as prefeituras acharem melhor, pois não têm destino pré-determinado em lei. Sob a competência das administrações municipais, esses valores vão para os serviços mais variados, com o objetivo de melhorar a vida da população dos municípios paranaenses.

Sobre a Ecovia – A Ecovia é uma empresa do Grupo Ecorodovias. No Paraná é responsável pela operação e manutenção da BR-277 – rodovia de grande importância comercial e turística na Região Sul, por ligar Curitiba ao Porto de Paranaguá, numa extensão de 84 quilômetros em pista dupla, além dos segmentos rodoviários PR-508 (Alexandra-Matinhos), e PR-407 (Pontal do Paraná). A empresa também presta manutenção nas rodovias de oferta que ligam a BR-277 às cidades de Morretes e Antonina. A Ecovia oferece ainda os Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) nos km 35 e 11 (sentido Paranaguá) e km 61,2 (sentido Curitiba) onde há banheiro, fraldário, café, água e telefone público.

Sobre o Grupo Ecorodovias – Ecorodovias é um dos maiores grupos de infraestrutura e logística intermodal do Brasil. Conta com nove concessões rodoviárias nas regiões Sul e Sudeste, somando mais de 1.900 quilômetros de rodovias por onde passam 120 milhões de veículos por ano, representando 52,8% do fluxo de passageiros e turistas, e 48% de toda a carga nacional movimentada no país.