A Prefeitura Municipal da Lapa por meio da Secretaria de Administração abriu o Edital de Credenciamento 001/2018, para a contratação de mão de obra especializada por Micro Empreendedor Individual (MEI), Micro Empresas (ME) ou Empesas de Pequeno Porte (EPP).

O edital tem por objetivo oferecer a profissionais autônomos ou microempresas a oportunidade de participar de certames fomentando assim a economia e geração de renda. Ao município as vantagens principais são a facilidade no chamamento da mão de obra para serviços de alvenaria, carpintaria, marcenaria, serralheria, pintura, elétrica, hidráulica e calceteiro e economia com a contratação local.

O Edital completo com a habilitação, requisitos, direitos e obrigações estão disponíveis no site www.lapaatende.net., na aba licitações em seguida credenciamento 01 de 2018. A documentação completa junto com o requerimento de credenciamento deverá ser protocolada em envelope lacrado na Secretaria de Administração, ao Departamento de Compras, Licitações e Contratos á Comissão Permanente de Licitações.

O critério para distribuição dos serviços será a ordem cronológica de credenciamento. No anexo 1 do edital, o Município da Lapa estabelece os valores que serão pagos aos profissionais respeitando as obrigações legais e contratuais.

Tabela de Preços do Município

1- Serviços de alvenaria: valor por dia trabalhado contemplando 8 (oito) horas diárias –

R$130,00/dia

2- Serviços de pintura: valor por m² pintura com tinta acrílica - R$8,00/m² e valor por m² pintura com tinta esmalte sintético - R$9,00/m²

3- Serviços de elétrica: valor por unidade de ponto - R$35,00/und. de ponto

4- Serviços de hidráulica: valor por dia trabalhado contemplando 8 (oito) horas diárias –

R$221,67/dia

5- Serviços de carpintaria: valor por dia trabalhado contemplando 8 (oito) horas diárias – R$140,00/dia

6- Serviços de marcenaria: valor por dia trabalhado contemplando 8 (oito) horas diárias – R$271,67/dia

7- Serviços de serralheria: valor por dia trabalhado contemplando 8 (oito) horas diárias – R$283,33/dia

8- Serviços de calceteiro: valor por m² - r$9,00/m²

Os preços cobrirão todos os custos dos serviços, abrangendo o fornecimento de mão de obra especializada, leis e encargos sociais decorrentes, ferramentas e equipamentos, transportes, veiculo, celular, hospedagens, passagens, fretes, remoção de móveis, máquinas ou equipamentos para execução dos serviços e seu reposicionamento no local, limpeza do ambiente e tudo o que for preciso para garantir a qualidade e funcionalidade dos serviços solicitados.

Tal contratação faz-se necessária tendo em vista:

a) A necessidade em manter em perfeito estado de funcionamento, com a realização de manutenções preventiva e corretiva dos serviços integrados às instalações prediais, instalações elétricas de baixa tensão, instalação hidrosanitária, sistemas de combate a incêndio, limpeza de caixa d'água e demais instalações físicas como pisos, forros, esquadrias, pintura, cobertura, alambrados, muros, alvenarias, revestimentos de paredes, fundações, recuperação e manutenção de pavimentação, em todas as dependências da Administração Municipal, logradouros e vias públicas (ruas, calçadas, meio fio, etc);

b) A indisponibilidade de mão-de-obra especializada integrante do quadro efetivo do município ou a pouca agilidade para mobilização dos mesmos, bem como pelo fato de se tratar de serviços esporádicos/eventuais que não justifica a realização de concurso para contratação de tais profissionais;

c) A contratação de serviços comuns de engenharia, de forma continuada, proporcionará a consolidação do gerenciamento dos serviços de manutenção predial, logradores e vias públicas necessários ao adequado funcionamento da Administração Municipal.

Esta contratação proporcionará à Administração Municipal um serviço eficiente, de forma que possíveis problemas relacionados às redes elétrica e hidráulica, além de pequenas obras civis entre outros, sejam evitados preventivamente ou resolvidos de uma forma célere, com consequente melhoria na satisfação dos usuários do sistema público e dos funcionários, melhor conservação dos imóveis, além de redução de custos, através do modo de credenciamento.