A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu no início da noite desta quarta-feira (15) a impugnação ao registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo de presidente da República. A petição foi encaminhada ao relator do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Dodge afirma que Lula “não é elegível”.

No documento, ela apresenta certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na avaliação de Dodge, Lula só poderá se candidatar oito anos após o término do cumprimento da pena. No caso do ex-presidente, a pena começou a ser cumprida em abril deste ano, após determinação da Justiça Federal.

A procuradora pede também que o petista não seja autorizado a fazer campanha enquanto não sai resultado final sobre a inelegibilidade. “Deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite o impugnado a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, disse.

OUTRAS CONTESTAÇÕES

Além do pedido de Raquel Dodge, chegaram ao Tribunal as contestações de Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre (MBL), e do ator Alexandre Frota.

REGISTRO

O PT registrou a candidatura de Lula na tarde desta quarta-feira (15), último dia do prazo determinado pela Justiça Eleitoral. Após isso, uma marcha em frente ao TSE reuniu políticos e apoiadores do petista.

CONDENAÇÃO

Em janeiro, o ex-presidente foi condenado em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, no caso do tríplex do Guarujá, no âmbito da operação Lava Jato. O petista cumpre a pena desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.