Beneficiário descumpre regra de programa habitacional e casa é entregue a suplente
Foto Asessoria O Departamento de Habitação da prefeitura de São Mateus do Sul realizou, pela segunda vez, a entrega da casa 219 do Parque das Tamareiras, na Colônia Iguaçu, uma unidade habitacional do programa Sub 50, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).
Ela já havia sido entregue oficialmente em dezembro de 2014, juntamente com outras 43 unidades habitacionais na região. Porém, denúncias feitas na ouvidoria do município relatavam que a casa poderia ter sido vendida pelo beneficiário ou que terceiros estariam morando na unidade habitacional, o que é terminantemente proibido.
Com orientação do Ministério Público, a prefeitura abriu uma comissão para investigar o caso e descobriu que, de fato, a pessoa que morava na unidade habitacional não era a mesma que havia sido beneficiada no programa. Passado o trâmite jurídico que deu ao beneficiário a possibilidade de recorrer e, com o descumprimento da regra comprovado, a casa foi novamente entregue; desta vez, para Wilmara da Luz Drobinheski, que estava na suplência do programa.
O ocorrido é um caso isolado. Essa foi a primeira vez que algum beneficiário foi punido desta forma por infringir regras básicas de programas habitacionais em São Mateus do Sul. Atitudes como essa são raras em função da fiscalização por parte do próprio departamento de Habitação da prefeitura, que costuma realizar visitas às famílias beneficiadas regularmente.
Para a Secretária Municipal de Assistência Social, Marina Ledur, o resultado da denúncia mostra o comprometimento do município em garantir direitos dentro da legalidade. “Estamos fazendo a nossa parte, de forma transparente, e não deixando que denúncias como essa sejam deixadas de lado”
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