O Vereador Presidente da Câmara Municipal da Lapa Arthur Vidal apresentou a Indicação 65/2017 (foto) onde pede ao Poder Executivo que efetue as modificações na Lei 733/1980 concedendo redução ou isenção de IPTU a proprietários de imoveis que realizarem melhorias nas calçadas e áreas de passeio no Centro Histórico.

Segundo o vereador autor “a preocupação é com o conforto dos pedestres, idosos, mães com carrinho de bebê e principalmente com a acessibilidade. Serve como incentivo para que os proprietários procedam as melhorias necessárias nas calçadas, consideradas equipamentos fundamentais para uma mobilidade urbana sustentável”.

O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal Paulo Furiati que, por se tratar de matéria legislativa que concede isenção tributária, deve partir de iniciativa do Poder Executivo.

Segundo o Portal “Mobilize Brasil”, além da importância para o transporte, as calçadas funcionam também como um "sensor" da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade das calçadas de suas cidades. E há quem diga que as calçadas são melhor indicador de desenvolvimento humano do que o próprio IDH.