O brasileiro já sabe, desde esta quinta-feira, dia 10, quanto será o salário mínimo para o ano de 2018: R$ 979,00. O valor da remuneração, que é o que recebe boa parte dos trabalhadores no país, consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelo Congresso Nacional em junho e assinada pelo presidente da República, Michel Temer. A LDO foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira, dia 9, após sofrer mais de 40 vetos por parte do Poder Executivo.
O reajuste anual da remuneração básica eleva o salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 a partir de primeiro de janeiro de 2018, e se aplica também aos benefícios trabalhistas, representando um aumento percentual de 4,5% (42 reais). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), hoje, no país, cerca de 49 milhões de brasileiros recebem seus vencimentos mensais com base no salário mínimo – trabalhadores da zona rural, indústria, comércio, entre outros segmentos. Isso sem contar pensionistas, aposentados e idosos que recebem outros tipos de assistência financeira do governo que usam como referência o salário mínimo e que vão sofrer reajuste.
O aumento, no entanto, alertam especialistas, acontece, pelo segundo ano consecutivo, sem trazer ganhos reais ao trabalhador, somente repondo o que foi perdido por causa da inflação e de outros fatores, como a alta dos combustíveis. Não custa lembrar que praticamente tudo que se produz no Brasil é transportado pela malha viária, em caminhões, que utilizam combustíveis fósseis, como o diesel. Dessa forma, o aumento recente das alíquotas do PIS e Cofins sobre os combustíveis, determinado pelo Governo Federal e que vale desde o mês de julho, encarece o custo para as transportadoras e caminhoneiros, que repassam o aumento para os demais segmentos da cadeia de produção, até chegar à população, que compra na outra ponta.
A política de valorização do salário mínimo, que vale desde o início da década de 2000, garante o reajuste ao levar em conta a variação do ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e os números apurados do Produto Interno Bruto (PIB). Essa medida elevou, de 200 reais, em 2002, para 880 reais, em 2016, o valor do mínimo. No entanto, como no último ano o PIB do Brasil foi negativo, o aumento tem considerado somente o INPC.
