A dois dias de seu casamento, a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP), sofreu um revés quanto à montagem de uma estrutura que está cobrindo a fachada do Palácio Garibaldi, no Largo da Ordem, para a festa. Embora tenha autorizado a permanência da instalação, a Coordenação de Patrimônio Cultural (CPC) não livrou os proprietários do edifício da multa prevista por lei quando esse tipo de intervenção é feito sem autorização prévia.

De acordo com a CPC, “a obra foi iniciada antes do pedido de autorização, fato que por si só, independentemente de eventuais danos, configura infração ao art. 15, da Lei Estadual nº 1.211, de 16 de setembro de 1953″. A lei, mencionada na reportagem de HAUS sobre o assunto na semana passada, diz que “sem prévia autorização da Divisão do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Paraná, não se poderá, na vizinhança da coisa tombada, fazer construção que lhe impeça ou reduza a visibilidade, nem nela colocar anúncios ou cartazes sob pena de ser mandada destruir a obra ou retirar o objeto, impondo-se neste caso, multa de cinqüenta por cento (50%) do valor do mesmo objeto.”

Há 15 dias, a estrutura de metal montada em frente ao Palácio Garibaldi tem chamado a atenção de moradores e turistas. Foto: Leticia Akemi/Gazeta do Povo

A CPC afirma, ainda, que o valor da multa “será arbitrado após a remoção da construção, considerados eventuais danos ao Palácio, e que deverá ser recolhida ao Fundo Estadual de Cultura, observado o disposto no art. 15, da Lei Estadual nº 1.211/53, e art. 7º, I, “g”, da Lei Estadual nº 17.043, de 2011″.

Ainda segundo a entidade, a Sociedade Garibaldi, proprietária do edifício, não será obrigada a retirar as armações de metal porque nunca cometeu outra infração do tipo. Entre os fatores considerados para a concessão da autorização está o fato de que “o embargo da obra pode causar danos irreparáveis a terceiros interessados, dos quais se presume desconhecimento da necessidade de anuência desta Coordenação”. Maria Victoria é filha do ministro da saúde, Ricardo Barros e da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti, ambos do PP.

A CPC também constatou que o palácio, que é tombado pelo Patrimônio Histórico do Paraná desde 1988, não sofreu danos causados pela obra. Além disso, foi considerada a “efemeridade da edificação”, que tem remoção prevista para logo depois do evento. Em nota, a deputada afirma que o prazo para a retirada é de quatro a cinco dias.

O objetivo das estruturas de metal é ampliar a capacidade de público do Palácio Garibaldi, que normalmente comporta 300 pessoas. Foto: Leticia Akemi/Gazeta do Povo

Polêmica

Apesar de a montagem estar sendo feita para o casamento de Maria Victoria, quem detém a propriedade do prédio é que responde pela infração. Especialistas ouvidos por HAUS criticaram o que classificaram como “uma excrescência arquitetônica”. A ex-chefe da CPC, Rosina Parchen, avaliou que “aquela não é uma mera cobertura. A dimensão daquilo é absurda. Para que serve o prédio? Para que serve a cidade, Para que serve a proteção de patrimônio, senão para impedir um absurdo como esse?”. Para Key Imaguire Jr., o problema é deixar a cidade por quase um mês sem um edifício que é “fundamental para a paisagem de Curitiba”. A instalação de imensas estruturas de metal em volta do Garibaldi começou no dia 28 de junho, de acordo com a Sociedade Garibaldi, proprietária do prédio.

Walter Antonio Petruzziello, diretor social e cultural da Sociedade Garibaldi, declarou que a instituição está “tranquila, já que a estrutura não vai precisar ser desmontada, o que causaria prejuízos a terceiros”. Ele afirma que, sobre a multa, a Garibaldi pretende recorrer da decisão assim que o valor for divulgado, mas que, se for o caso, vai avaliar como será feito o pagamento. Para Petruzziello, “a polêmica só existe porque é o casamento de quem é. Se fosse uma pessoa qualquer, não haveria essa discussão. Se não fosse uma família de políticos e o momento vivido pelo Brasil, ninguém falaria nada”.

Ele explica que o aluguel do palácio é feito para manter o próprio edifício. “Infelizmente nós tivemos que privar uma parte da população de ter acesso visual ao Garibaldi pela necessidade desse recurso. Para que esse patrimônio possa permanecer para o futuro. Porque, se não se fizer nada, esse patrimônio não vai durar.”

Em nota a assessoria da deputada Maria Victoria esclarece que “a coordenadoria de patrimônio deu parecer favorável e anuiu com a construção da estrutura temporária. A estrutura tem a autorização do Corpo de Bombeiros e Órgãos Técnicos e não oferece risco ao patrimônio tombado. A multa é pela falta de autorização prévia.” E assegura que  “a estrutura temporária é semelhante a que se monta em frente ao Palácio Avenida e à Universidade Federal, no Natal, e no Palácio Iguaçu na “Ordem do Pinheiro” –  espaços igualmente históricos e tombados.”

Confira o laudo da Coordenação de Patrimônio Cultural na íntegra

“Se é lei, tem que cumprir”, diz post da deputada sobre direitos do consumidor. Foto: Reprodução/Instagram

Da Gazeta do Povo.